Gustavo Ribeiro

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Receita Federal: Não incidência de tributos federais sobre indenização por desapropriação por interesse social

Gustavo Ribeiro

junho 7, 2025
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Receita Federal: Classificação fiscal de roda de aço com pneumático na NCM

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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tributação de PIS/COFINS em operações com arroz em casca

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Receita Federal: tributação de PIS/COFINS em operações com arroz em casca e industrialização por encomenda

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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percentual reduzido para serviços hospitalares no Lucro Presumido

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Receita Federal: Percentual reduzido para serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

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Receita Federal: Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica sob Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Simples Nacional não se aplica à suspensão e alíquota zero de PIS/COFINS em carnes

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Receita Federal: Simples Nacional não se aplica à suspensão e alíquota zero de PIS/COFINS em carnes

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Receita Federal: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade nacional

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Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Dedutibilidade fiscal de férias, 13º salário e participação nos lucros de administrador empregado

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: Dedutibilidade fiscal de férias, 13º salário e participação nos lucros de administrador empregado

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Receita Federal: não retenção previdenciária em serviços sem cessão de mão de obra

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Receita Federal: não retenção previdenciária em serviços sem cessão de mão de obra

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Tributação da redução de contribuições em contratos de concessão aeroportuária

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Receita Federal: Tributação da redução de contribuições em contratos de concessão aeroportuária

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junho 5, 2025
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fevereiro 13, 2026
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