DCTF - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública por COVID-19

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública por COVID-19

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Variações cambiais: não é possível migrar de regime de caixa para competência

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Variações cambiais: não é possível migrar de regime de caixa para competência em alta oscilação cambial

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
6 min read

prorrogação de prazos tributários federais durante calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários federais durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
6 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de DCTF e DCTFWeb para fundos públicos sem personalidade jurídica

Gustavo Ribeiro

agosto 13, 2025
7 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 12, 2025
6 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 12, 2025
5 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de Tributos Federais em Calamidade Pública: Limites da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
5 min read

prorrogação de prazo em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 9, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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