Alíquotas de ICMS por estado 2025: tabela completa

Como funcionam as alíquotas de ICMS

A alíquota de ICMS é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para apurar o imposto devido em cada operação de circulação de mercadorias e em algumas prestações de serviço (transporte interestadual e intermunicipal, comunicação). Diferente de tributos federais, o ICMS é estadual: cada uma das 26 unidades da federação e o Distrito Federal fixa as próprias alíquotas internas, dentro de pisos e tetos estabelecidos pela Constituição e pelo Senado Federal.

Na prática, três variáveis definem qual alíquota incide sobre uma operação:

• Tipo de operação: interna (origem e destino no mesmo estado) ou interestadual (origem em um estado, destino em outro).
• Natureza da mercadoria: produtos essenciais costumam ter alíquota reduzida; supérfluos, bebidas, cigarros, combustíveis e energia normalmente sofrem alíquotas majoradas via adicional do FECP (Fundo de Combate à Pobreza).
• Destinatário: contribuinte ou consumidor final, com aplicação ou não do DIFAL (Diferencial de Alíquotas) nas operações interestaduais.

A alíquota interna padrão (também chamada de modal) é a referência usada para mercadorias em geral, sem benefício fiscal ou regime específico. Sobre ela podem incidir adicionais setoriais e o FECP, que em vários estados eleva a carga em até 2 pontos percentuais. Para entender como o percentual incide sobre o valor final da operação, consulte o conteúdo de base de cálculo ICMS, que detalha o que entra e o que sai da base.

Em operações entre estados, as alíquotas são fixadas pelo Senado Federal por resolução, não pelos estados individualmente. Esse desenho cria o regime dos 7%, 12% e 4%, detalhado mais adiante.

Tabela completa por UF

A tabela abaixo consolida as alíquotas internas padrão de ICMS para mercadorias em geral em 2025, por unidade da federação. Os percentuais já consideram alterações vigentes a partir de janeiro de 2025 (aumentos publicados em 2024 com início de vigência em 2025). Operações específicas — energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, cigarros e produtos da cesta básica — podem ter alíquotas diferentes em cada estado.

Importante: a tabela apresenta a alíquota interna padrão. Operações com produtos sujeitos a regimes específicos — substituição tributária, monofásico de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, bebidas, cigarros e produtos da cesta básica — podem ter percentuais diferentes, com aumento ou redução. Consulte o RICMS do estado de origem ou de destino para confirmar a alíquota aplicável caso a caso.

Alíquotas interestaduais (regra dos 7%, 12% e 4% para importados)

Em operações entre estados, o ICMS é repartido entre origem e destino. As alíquotas interestaduais são fixadas pelo Senado Federal e seguem três percentuais:

• 12% — operações com origem nas regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) destinadas a contribuintes localizados nas regiões Sul e Sudeste (exceto ES). Exemplo: SP para RJ, RS para PR, MG para SC.
• 7% — operações com origem nas regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) destinadas a contribuintes localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo. Exemplo: SP para BA, MG para PA, RS para GO.
• 4% — operações interestaduais com mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme Resolução do Senado nº 13/2012, independentemente da origem ou do destino dentro do território nacional.

Quando a operação interestadual tem como destino consumidor final — contribuinte ou não — incide o DIFAL: a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na operação. Em 2025, o recolhimento do DIFAL para não contribuintes segue as regras da Lei Complementar nº 190/2022, com partilha integral para o estado de destino e cálculo “por dentro” (base dupla).

Exemplo prático

Uma indústria localizada em São Paulo vende mercadoria nacional para um contribuinte no Pará. A alíquota interestadual aplicada é de 7% (origem Sudeste para destino Norte). Se a mesma mercadoria for importada com conteúdo superior a 40%, a alíquota cai para 4%, independentemente da rota. Se o destinatário no Pará for consumidor final, o vendedor de SP recolhe o DIFAL: a diferença entre 19% (interna PA) e a alíquota interestadual aplicada.

Atualizações 2025

O ciclo de 2025 trouxe a maior leva recente de aumentos de alíquota interna de ICMS no país. Vários estados aprovaram majorações em 2024 com vigência a partir de janeiro de 2025, sob argumento de recomposição de receita diante da Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025) e do início da transição rumo ao IBS e à CBS.

Movimentos mais relevantes do ciclo 2024-2025:

• Maranhão elevou a alíquota interna padrão para uma das mais altas do país, mirando recomposição de arrecadação.
• Bahia, Paraná, Pernambuco e Piauí aplicaram aumentos que cruzaram a casa dos 20% na alíquota modal.
• Distrito Federal, Ceará, Pará, Tocantins, Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas também passaram a operar com alíquota modal de 19% a 20%.
• Rio Grande do Sul manteve o retorno para 17% após período transitório com alíquota majorada.
• Acre elevou de 17% para 19%, alinhando-se à média dos estados do Norte.

Em paralelo, a Reforma Tributária do Consumo iniciou sua transição: 2026 marca o primeiro ano da fase de teste do IBS e da CBS, com alíquotas simbólicas, e 2027 dá início à redução progressiva do PIS/COFINS. O ICMS, em si, começa sua extinção gradual a partir de 2029 e termina em 2032, quando dá lugar ao IBS. Até lá, as alíquotas atuais continuam aplicáveis, com possibilidade de ajustes anuais pelos estados.

Para o parceiro tributarista, o ciclo de aumentos de 2025 amplia a base de créditos potencialmente recuperáveis em operações com substituição tributária, exportações com manutenção de crédito e regimes especiais.

Perguntas frequentes