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Tratamento fiscal do Simples Nacional em vendas para Itaipu Binacional

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 6 min read
Contribuinte individual autônomo alíquota previdenciária reduzida
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Contribuinte individual autônomo pode optar por alíquota previdenciária reduzida de 11%

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 6 min read
Classificação fiscal concentrado proteico soro leite
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de concentrado proteico de soro de leite na NCM

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 6 min read
Isenção bagagem acompanhada viajantes internacionais
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de bagagem acompanhada para viajantes internacionais

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 6 min read
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Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de Cervejeira doméstica no código NCM 8418.21.00

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 5 min read
Acondicionamento reacondicionamento produtos caracterizam industrialização IPI
Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Acondicionamento e reacondicionamento de produtos caracterizam industrialização para fins de IPI

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
  • 5 min read
Retenção fonte IRRF PIS COFINS CSLL agenciamento cargas despachante aduaneiro
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção na fonte de IRRF, PIS, COFINS e CSLL em serviços de agenciamento de cargas e despachante aduaneiro

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
  • 7 min read
Isenção COFINS Associações Sem Fins Lucrativos Receitas Atividades Próprias
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção COFINS Associações Sem Fins Lucrativos Receitas Atividades Próprias

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
  • 7 min read
Adicional Cofins-Importação não gera créditos tributários
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Adicional Cofins-Importação não gera direito a créditos tributários

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
  • 6 min read
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