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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Créditos de PIS/COFINS em produtos com incidência monofásica utilizados como insumo

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julho 10, 2025
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Classificação fiscal de cobertura sabor chocolate ao leite na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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gorjetas não integram base de cálculo

PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

STJ define: Gorjetas não integram base de cálculo para tributação

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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créditos PIS/COFINS sobre gastos com transporte de funcionários

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Apuração de créditos PIS/COFINS sobre gastos com transporte de funcionários

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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classificação fiscal de microesferas de vidro

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de microesferas de vidro na NCM 7018.20.00

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de software customizado no Lucro Presumido: percentuais aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

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Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Retenção de tributos federais nos pagamentos a bancos

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Retenção de tributos federais nos pagamentos a bancos e estabelecimentos congêneres

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Trabalho voluntário em entidades sem fins lucrativos não gera vínculo previdenciário obrigatório

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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