Gustavo Ribeiro

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Receita Federal: Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Receita Federal: classificação fiscal de cobre mamilos de silicone na NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Lançamento contábil caracteriza fato gerador para tributação de remessas ao exterior

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Receita Federal: Lançamento contábil caracteriza fato gerador para tributação de remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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IRRF retido por empresas pode ser compensado com créditos de outros tributos

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Receita Federal: IRRF retido por empresas pode ser compensado com créditos de outros tributos

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Majoração de Alíquota da COFINS-Importação e Apuração de Créditos

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Receita Federal: Majoração de Alíquota da COFINS-Importação e Apuração de Créditos

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

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Receita Federal: Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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Receita Federal: Redução de percentuais do PIS/PASEP e COFINS no Simples Nacional para revenda de produtos monofásicos

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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tratamento tributário das bonificações em mercadorias

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Receita Federal: Tratamento Tributário das Bonificações em Mercadorias para PIS/PASEP e COFINS

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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classificação fiscal de lâmpadas LED

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Receita Federal: classificação fiscal de lâmpadas LED na posição 8543.70.99

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junho 15, 2025
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