Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento fiscal de benefícios de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Isenção de IRRF e IOF nas remessas para ONU

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF e IOF nas remessas para ONU e suas Agências Especializadas

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Dedução de doações a Organizações da Sociedade Civil

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Dedução de doações a Organizações da Sociedade Civil na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Prorrogação de prazo tributário na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Retenção de tributos no licenciamento de software

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Retenção de tributos no licenciamento de software: entenda a decisão da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda as limitações

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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classificação fiscal de filtros para leucodepleção do sangue

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Classificação Fiscal de Filtros para Leucodepleção do Sangue: Solução de Consulta 98.113

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade nacional da COVID-19

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Retenção previdenciária na cessão de mão de obra: disponibilização sem transferência de poder

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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junho 25, 2026
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