Obrigações Acessórias - Tributo Devido

tratamento tributário de doações do poder público

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Tratamento Tributário de Doações do Poder Público em Benfeitorias de Imóveis Cedidos

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Dedutibilidade de juros e encargos em parcelamentos do PERT

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Dedutibilidade de juros e encargos em parcelamentos do PERT na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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IRRF sobre honorários sucumbenciais

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IRRF sobre honorários sucumbenciais pagos a advogados públicos municipais

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Tratamento tributário de subvenções governamentais: facultatividade da reserva de incentivos fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Opção pelo regime da CPRB deve ocorrer por pagamento no prazo de vencimento

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros

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Retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros por cessão de mão de obra

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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exclusão de benefícios fiscais de ICMS

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS na determinação do lucro real

Gustavo Ribeiro

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