Tag: Obrigações Acessórias

IRRF sobre honorários sucumbenciais
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IRRF sobre honorários sucumbenciais pagos a advogados públicos municipais

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
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tratamento tributário de subvenções governamentais
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de subvenções governamentais: facultatividade da reserva de incentivos fiscais

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 6 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Opção pelo regime da CPRB deve ocorrer por pagamento no prazo de vencimento

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
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retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros
Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros por cessão de mão de obra

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 7 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 6 min read
exclusão de benefícios fiscais de ICMS
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS na determinação do lucro real

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 7 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Reembolso de rateio de custos entre empresas ligadas não compõe receita bruta tributável

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 7 min read
créditos de PIS/COFINS sobre transporte de funcionários e EPIs
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/COFINS sobre transporte de funcionários e EPIs durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • julho 24, 2025
  • 6 min read
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