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base de cálculo do IPI
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Base de Cálculo do IPI: STJ Decide que ICMS, PIS e Cofins Devem Permanecer

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 11, 2025
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Classificação fiscal lenços umedecidos higiene
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Classificação fiscal de lenços umedecidos para higiene: NCM 3401.11.90

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
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Tributação na cessão de precatórios de Rendimentos Recebidos Acumuladamente
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • dezembro 8, 2025
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Locação máquinas reprográficas operador Simples Nacional
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Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
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Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas Trabalho Declarada Inconstitucional STF
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Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
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Classificação fiscal de Relógios fitness com GPS na NCM 9102.12.20

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
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Não incidência contribuição previdenciária aviso prévio indenizado
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Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
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Imunidade tributária para Consórcios Públicos
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade tributária para Consórcios Públicos constituídos como Associação Pública

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
  • 6 min read
Não incidência contribuições previdenciárias aviso prévio indenizado
Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 7, 2025
  • 7 min read
Consórcio Empresarial Tributação IRPJ CSLL
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Consórcio Empresarial Tributação IRPJ CSLL: Quando o Fisco Não Reconhece o Modelo

Gustavo Ribeiro
  • dezembro 6, 2025
  • 6 min read
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