Tag: Instrução Normativa

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Importação sem transferência de propriedade: quando a fatura comercial não é obrigatória

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de bebida vegetal de aveia na NCM 2202.99.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de oxímetro de pulso para dedo na NCM 9027.30.20

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
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Suspensão de Tributos no RETID
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Suspensão de Tributos no RETID para Fornecedores que Produzem Bens de Defesa

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
IRRF em remessas ao Japão
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF em remessas ao Japão: entenda a tributação de royalties e serviços técnicos conforme a Convenção Brasil-Japão

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica automaticamente

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
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