1ª seção - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de moléstia grave com proventos do exterior

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Tributação de associações civis que atuam como central de compras

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de associações civis que atuam como central de compras: análise da Solução de Consulta nº 162/2021

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Tributação de pensão civil no IRPF após ADI nº 5.422

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de pensão civil no IRPF após ADI nº 5.422

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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imunidade tributária recíproca para empresas públicas

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Imunidade Tributária Recíproca para Empresas Públicas: Requisitos e Limites Segundo a Solução de Consulta nº 301/2023

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Isenção da COFINS sobre taxas de inscrição em concurso público para fundações de direito privado

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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inaplicabilidade da prorrogação de prazos em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Tributação IRPF nos serviços prestados ao IICA

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRPF nos serviços prestados ao IICA: consultores sem direito à isenção fiscal

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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tributação de valores recebidos em ação judicial por descumprimento contratual

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incidência do IRPF sobre rendimentos de cartório em caso de furto

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRPF sobre rendimentos de cartório em caso de furto

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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classificação fiscal de dispositivo para monitoramento de vazamentos em tubulações

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de dispositivo para monitoramento de vazamentos em tubulações na NCM 9031.80.99

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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