Categoria: Tributos e Legislação

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IRPJ: decadência de saldo negativo e regra de compensação

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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IRPJ: Recurso Especial não conhecido por divergência fática

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CSLL: compensação de estimativas via DCOMP não homolog

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: não conhecimento por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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IRPF: retroatividade benigna em multa qualificada

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 10 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de estimativas em saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa qualificada reduzida e ágio dedutível

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: cômputo de estimativas compensadas

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: nulidade de lançamento por falta de intimação prévia em RMF

Gustavo Ribeiro
  • abril 12, 2026
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