Categoria: Tributos e Legislação

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRRF: nulidade por supressão de instância

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: inconstitucionalidade da multa isolada

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de IRRF no exterior com controladas

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: comprovação de retenção na fonte

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/IRRF: compensação com provimento parcial

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ/CSLL: compensação de estimativa mensal reconhecida

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 5 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de estimativa com saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: comprovação de vínculo em cooperativa de trabalho

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: glosa de retenção em plano de saúde pré-pagamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Multa Qualificada: afastada em omissão de receita

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 9 min read
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