Categoria: Planejamento Tributário

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Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários

Remissão de dívida de contrato de mútuo no Simples Nacional não compõe base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: Redução de alíquotas a zero para Apart Hotéis no setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para fruição do benefício fiscal do PERSE

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação dos Serviços Hidráulicos e Elétricos no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 6 min read
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Requisitos para restaurantes obterem benefícios fiscais do PERSE

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
  • 5 min read
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