Categoria: Incentivos Fiscais

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação tributária durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 6 min read
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Benefício fiscal PERSE para serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Vedação ao Simples Nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Vedação ao Simples Nacional: Diretor de S/A como sócio impede adesão ao regime simplificado

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios fiscais do PERSE: redução de alíquotas a zero para atividades econômicas específicas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Regime de Admissão Temporária para Aeronaves Civis Estrangeiras em Serviço Aéreo Não Regular
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Dmed não é obrigatória para sindicatos
Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Dmed não é obrigatória para sindicatos que apenas intermediam planos de saúde coletivos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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importação de combustíveis por conta e ordem de terceiros no Simples Nacional
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Importação de combustíveis por conta e ordem de terceiros no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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